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Primeiro prazo para inscrição on-line, com descontos na taxa de participação, vai até 21 de fevereiro.

A 62ª Reunião Anual da SBPC, que acontece de 25 a 30 de julho de 2010, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em Natal (RN), terá como tema central “Ciências do Mar: herança para o futuro”.

Realizada desde 1948, com a participação de autoridades, gestores do sistema nacional de ciência e tecnologia (C&T) e representantes de sociedades científicas, a reunião é um importante meio de difusão dos avanços da ciência nas diversas áreas do conhecimento e um fórum de debate de políticas públicas em C&T.

A programação científica é composta por conferências, simpósios, mesas-redondas, encontros, sessões especiais, minicursos e sessões de pôsteres para apresentação de trabalhos científicos. Também são realizados diversos eventos paralelos, a exemplo da SBPC Jovem (programação voltada para estudantes da educação básica e população infanto-juvenil em geral), da ExpoT&C  (mostra de ciência e tecnologia) e da SBPC Cultural (atividades artísticas regionais).

As inscrições para participação e/ou apresentação de trabalhos no encontro estão abertas. Até 21 de fevereiro, a taxa de inscrição tem desconto e varia de R$ 20 a R$ 100.

Também até 21 de fevereiro, quem se associar à SBPC terá isenção na taxa de inscrição para o encontro em Natal.

As inscrições para a 62ª Reunião Anual da SBPC podem ser feitas em http://www.sbpcnet.org.br/natal/inscricao/

Fonte: Jornal da Ciência

A minuta para regulamentação da Lei Estadual de Inovação Tecnológica foi discutida em reunião realizada na tarde de segunda-feira, dia 14, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

O encontro, promovido pelo Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho, teve como objetivo promover o intercâmbio entre empresários, acadêmicos, políticos e a sociedade civil, que esclareceram dúvidas e apresentaram sugestões sobre aspectos formais apresentados na minuta para regulamentação da lei.

A secretária geral do fórum e presidente da mesa, Geysa Rocha, recordou o processo de mobilização na assembleia, que resultou na criação da Lei Estadual de Inovação Tecnológica.

“A parceria com o fórum começou em 2008 e tornou-se uma das prioridades da câmara setorial de inovação, considerada um dos setores-chave para o desenvolvimento do estado”, contou, relembrando que o projeto de lei foi encaminhado para a Alerj no fim de novembro do ano passado e que a lei foi sancionada em dezembro de 2008, após aprovação por unanimidade na casa.

O subsecretário de Desenvolvimento Tecnológico da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, Júlio Lagun, destacou a iniciativa que retoma o diálogo sobre a Lei Estadual de Inovação Tecnológica com a comunidade acadêmica e com a sociedade.

“Gostaria de cumprimentar o fórum por reunir, mais uma vez, diversos segmentos sociais neste debate e fazer com que uma lei do Executivo seja enriquecida por meio da interação com o Legislativo”, disse.

Para o gerente de Desenvolvimento e Inovação da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Fabiano Gallindo, a regulamentação da lei representa um forte impulso ao desenvolvimento da economia fluminense.

“O estado ganha muito com esse decreto, que regulamenta a forma de aplicação dos recursos, de origem pública ou privada, do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico (Fatec) e as diretrizes básicas de sua gestão pela Faperj. Outra vantagem é a possibilidade da empresa contemplada ficar com o equipamento após o término do projeto. Além disso, produtos comprados com apoio da Fundação terão preferência nas licitações públicas, fazendo do poder de inovação do estado um incentivo à inovação da indústria”, assinalou.

Também participaram da reunião representantes da Câmara Americana de Comércio (Amcham) e de diversas universidades, entre elas a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) e a Universidade Federal Fluminense (UFF). Representando a Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), compareceram o diretor-presidente, Ruy Garcia Marques, o diretor de tecnologia, Rex Nazaré, o chefe de gabinete, Roberto Dória, e o assessor de planejamento e gestão, Alfredo Coutinho.

De acordo com Ruy Marques, “a reunião foi de grande interesse, haja vista que foram discutidos aspectos muito relevantes da lei”. E prosseguiu: “Com a regulamentação do Fatec, a Faperj passa a gerar e gerir recursos, engrandecendo, em muito, a sua área de atuação”.

O professor Rex Nazaré destacou o pioneirismo do conceito de tecnologia social apresentado na Lei Estadual de Inovação Tecnológica. “A regulamentação dessa lei é um marco indispensável para garantir o desenvolvimento, em longo prazo, sobre bases legais. Esse marco torna-se mais importante ainda na medida em que a lei pode ser considerada efetivamente inovadora ao introduzir o conceito de tecnologia social, que trará resultados que vão contribuir direta ou indiretamente para a melhoria da qualidade de vida do cidadão”, ponderou.

Já Alfredo Coutinho ressaltou a importância da participação da casa legislativa no processo de construção do texto. “Apesar da regulamentação da Lei de Inovação ser de autoria exclusiva do governador do estado, o debate em torno do tema deve ser o mais democrático, representativo dos anseios da população, que se beneficiará com os avanços conquistados pela Lei e pelo futuro decreto governamental. Por isso, a contribuição da casa legislativa é inestimável”, disse.

A Lei 5.631/2008 foi criada para promover a interação entre empresas, instituições científicas e tecnológicas (ICTs) e agências de fomento, resultando em ambientes especializados e cooperativos de inovação. Empreendedores poderão receber financiamento da Faperj para aplicar no desenvolvimento de processos ou produtos inovadores, com direito a salvaguardas caso os resultados obtidos sejam diferentes do esperado inicialmente. Órgãos estatais também poderão contratar empresas e centros de pesquisa para desenvolver produtos, novos processos ou encampar projetos que envolvam risco tecnológico.

De acordo com a legislação, a Faperj está autorizada a participar minoritariamente do capital de empresa privada que vise ao desenvolvimento de projetos para a obtenção de produto ou inovação em C&T, como contrapartida ao fomento concedido.

A lei também contribui para a inovação empresarial com a criação de incubadoras, parques tecnológicos e centros de pesquisa e desenvolvimento. Além disso, um Sistema Integrado de Informações sobre a Propriedade Industrial será criado para estimular a participação dos produtores independentes no processo de inovação.

Fonte: Jornal da Ciência